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REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CLÍNICAS MÉDICAS

Pela advogada e mestre em Direito Mariana Moreno de Gusmão Cunha.

Em época de crise econômica, questões como redução da carga tributária e economia fiscal ganham ainda mais relevância. E, no que concerne ao setor de clínicas médicas, muitas não têm o conhecimento de que fazem jus ao mesmo privilégio tributário que gozam os hospitais.


Em regra, as clínicas médicas - que estão inseridas na categoria de prestadores de serviço em geral - quando tributadas pelo lucro presumido, estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no percentual de base de cálculo de 32% sobre sua receita bruta mensal. Contudo, a lei conferiu aos serviços hospitalares um tratamento distinto em relação a esses tributos, sendo aplicado o percentual de 8% - para IRPJ - e 12% - para CSLL - às bases de cálculo.


Após discussões acerca da larga diferença entre os percentuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo que as clínicas médicas desenvolvem serviços hospitalares, enquadrando-se, assim, na hipótese legal para aplicação de alíquota inferior.


Dessa forma, observadas as exigências legais específicas, quais sejam, ser uma sociedade empresária e tributada pelo lucro presumido, as clínicas médicas podem ser equiparadas aos hospitais para fins tributários, reduzindo substancialmente sua carga tributária em cerca de 60%. Além disso, os contribuintes prejudicados podem requerer judicialmente a repetição do indébito, ou seja, a devolução do valor pago a maior nos últimos 5 anos.



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